Política de privacidade

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Viviani Seminovos estabelece nestes Termos de Uso e Política de Privacidade as condições para utilização de seu Site, destinado a divulgar anúncios e pesquisas, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus Usuários.

1. DEFINIÇÕES: Para os fins destes Termos de Uso e Política de Privacidade, considera-se:

1.1. Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

1.2. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.

1.3. Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao Site.

1.4. Site: significa o site www.vivianiseminovos.com.br, por meio do qual o Usuário acessa os serviços e/ou conteúdos disponibilizados pela Viviani Seminovos.

1.5. Terminais (ou “Terminal”, quando individualmente considerado): computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, palm tops e quaisquer outros dispositivos que se conectem à Internet.

1.6. Usuários (ou “Usuário”, quando individualmente considerado): todas as pessoas físicas que acessarem o Site, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos, incluindo, mas não se limitando às pessoas utilizarem quaisquer serviços oferecidos no Site e acessarem o Site, a qualquer título, inclusive para realizar qualquer tipo de pesquisa ou tratativas sobre os anúncios cadastrados no Site ;

2. ACEITE DOS TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE: Ao acessar o Site, o Usuário concorda e aceita integralmente as disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade.

3. CADASTRO:

O Site pode possuir tanto áreas de conteúdo aberto como de conteúdo e/ou serviços restritos. Para que o Usuário acesse conteúdo e/ou serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no Site, mediante a criação de um perfil com login e Senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro, tais como: nome completo, endereço, e-mail, CPF (“Dados de Cadastro”). Outros Dados de Cadastro do Usuário poderão ser solicitados, caso sejam necessários para a identificação do Usuário e/ou para acesso do Usuário ao conteúdo e/ou serviços restritos.

3.1. O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de acessar o Site.

3.2. O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senhas cadastrados, isentando a Viviani Seminovos de qualquer responsabilidade.

3.3. O login e Senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou Senha com quaisquer terceiros.

3.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a Viviani Seminovos a exclusão da sua conta no Site, ficando ressalvada a guarda pela Viviani Seminovos das informações e/ou dados cuja manutenção seja a ela imposta em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja a manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros decorrentes das atividades desempenhadas pelo Usuário no Site.

4. PRIVACIDADE

4.1. CONTEÚDOS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS:

O Site pode permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelos Usuários, tais como, mensagens, textos, etc. (“Conteúdos”) para divulgação em áreas de conteúdo aberto do Site. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como quaisquer Conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao Site poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, sem que a Viviani Seminovos tenha qualquer responsabilidade sobre tais Conteúdos.

4.2. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS:

4.2.1. Existem 02 (duas) formas de coleta de informações dos Usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no Site, conforme item 3 e subitens acima (“Dados de Cadastro”); e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no Site (“Registros de Navegação”). O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4.2.2. As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Viviani Seminovos com as seguintes finalidades: (i) desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do Site; (ii) possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Site pelos Usuários; (iii) analisar o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site, a forma pela qual chegaram na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço), avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e uso do Site, seus recursos e funcionalidades; (iv) análises relacionadas à segurança do Site, aperfeiçoamento e desenvolvimento de ferramentas antifraude; (v) melhorar as experiências de navegação dos Usuários no Site; (vi) permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades dos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes; (vii) permitir a comunicação entre os Usuários e a Viviani Seminovos, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails; (viii) identificar os perfis, hábitos e necessidades para eventuais ofertas de serviços e estratégias da Viviani Seminovos.

4.2.3. A Viviani Seminovos preserva a privacidade dos Usuários e não compartilha seus dados e informações com terceiros, salvo mediante consentimento do próprio Usuário, por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 4.1.

4.2.4. O Usuário está ciente e autoriza que: (i) os seus Dados de Cadastro sejam compartilhados com o as concessionarias do Grupo Viviani e poderão ser utilizados para customização e/ou oferta de seus produtos e/ou serviços ao Usuário e (ii) os seus Registros de Navegação no Site sejam fornecidos pela Viviani Seminovos a seus respectivos parceiros e suas afiliadas, bem como a contratados para prestar qualquer serviço relativo ao Site, sem indicação individualizada do Usuário que permita sua identificação e para as finalidades previstas no item 4.2.2.

4.2.5. E-mail Marketing Caso você tenha cadastrado seu e-mail na Viviani Seminovos, você receberá nossas ofertas, promoções e comunicados em seu endereço de e-mail, de acordo com as opções que você selecionar. A Viviani Seminovos é contra o spam na rede. Por isso, caso você não deseje mais receber nossos e-mails, é possível cancelar a assinatura em seu cadastro a qualquer momento, ou através do link "Descadastre-se" no e-mail recebido.

5. COOKIES

5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu Terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação.

5.2. Em sua navegação no Site, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies: (i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização do Site com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas. (ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Site, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados. (iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Site, medir a audiência do Site, verificar os hábitos de navegação dos Usuários no Site bem como a forma pela qual chegou na página do Site (por exemplo, através de links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço). (iv) Cookies de Propaganda: são usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto dentro quanto fora do Site ou em sites de parceiros, bem como para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade visitaram o Site após terem visto a publicidade. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados para lembrar eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários no Site e, com base nas pesquisas realizadas pelos Usuários no Site, apresentar aos Usuários anúncios relacionados aos seus interesses.

5.3. Para os fins descritos no item 5.2., a Viviani Seminovos poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no Site, que integram os “Registros de Navegação”: (i) Localização geográfica; (ii) Sistema operacional utilizado pelo Usuário; (iii) Navegador e suas respectivas versões; (iv) Resolução de tela; (v) Java (linguagem de programação); (vi) Reprodutor de flash instalado; (vii) Endereço IP; (viii) Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o Site; (ix) Informações referentes à data e hora de uso do Site por um determinado Usuário, a partir de um determinado Endereço IP; (x) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Site, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

5.4. O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário está ciente e reconhece que é possível que o Site não desempenhe todas as suas funcionalidades.

5.5. Cookies: o site utiliza os cookies para que o sistema reconheça o seu perfil e possa desta forma, remeter para você um conteúdo específico de acordo com suas necessidades e interesses. Outra utilidade dos cookies é monitorar as preferências da audiência, o que ajuda o site a incrementar o conteúdo das áreas de maior interesse dos usuários. Ao enviar uma proposta, você consente que a Viviani Seminovos compartilhe com a respectiva loja suas preferências. A qualquer momento, você poderá consultar e excluir as preferências que a Viviani Seminovos possui a respeito de seu Usuário.

6. LINKS DE TERCEIROS

6.1. O Site poderá conter links para website(s) de terceiros. O Usuário está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).

7. VIOLAÇÕES: O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do Site: (i) prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei 9.613/98 e da Lei 12.846/13; (ii) atos contrários à moral e aos bons costumes; (iii) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral; (iv) carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito (inclusive de origem, raça, sexo, cor, orientação sexual e idade) ou qualquer forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais; (v) ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários; (vi) violação de direitos de terceiros, incluindo, sem restringir, direitos de propriedade intelectual e de personalidade; (vii) violação dos direitos de sigilo e privacidade alheios; (viii) atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Viviani Seminovos e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados; (ix) praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo à Viviani Seminovos, a qualquer Usuário e/ou a quaisquer terceiros; (x) usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade da Viviani Seminovos; (xi) utilizar os dados de quaisquer anúncios cadastrados com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta para aquisição do veículo anunciado.

8. RESPONSABILIDADES:

O Usuário é exclusivamente responsável: (i) por todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Internet, ao Site; (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido ao Site, bem como pelas informações pelas negociações, tratativas e transações que eventualmente venha a realizar por meio do Site. (iii) pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Viviani Seminovos, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Política de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso à Internet, ao Site.

8.1. Em nenhuma hipótese, a Viviani Seminovos será responsável: (i) por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo Usuário decorrente do acesso ao Site; (ii) pelo uso indevido do Site por qualquer Usuário ou terceiros e/ou pelos conteúdos carregados, enviados e/ou transmitido ao Site pelos Usuários; (iii) por falhas, impossibilidades técnicas ou indisponibilidades do sistema; (iv) pela instalação no equipamento do Usuário ou de terceiros, de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário;

8.2. Quaisquer conteúdos enviados pelo Usuário ao Site não deverão conter imagens de pessoas físicas (especialmente crianças), imagens de estabelecimentos comerciais, lojas ou prédios que possam ser identificados por quaisquer terceiros, imagens que reproduzam obras intelectuais, marcas ou sinais distintivos de titularidade de terceiros, ou, ainda, que violem quaisquer disposições destes Termos de Uso.


8.7. O Usuário declara-se ciente de que a publicação do anúncio não é garantia de conclusão de negociação com eventuais compradores interessados.

8.8. Caso o Usuário descumpra qualquer disposição destes Termos de Uso e Política de Privacidade ou disposição legal, a Viviani Seminovos poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior a qualquer Usuário ou a qualquer terceiro, sob qualquer meio ou forma, sem prejuízo de adotar quaisquer outras medidas legais cabíveis: (i) suspender ou limitar o acesso ao Site; (ii) encerrar a conta de qualquer Usuário; (iii) advertir o Usuário para que sejam adotadas providências para sanar o descumprimento no prazo indicado pela Viviani Seminovos; (iv) desativar o anúncio para validação dos dados do anúncio e/ou (v) tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade e para o bom funcionamento do Site, a qualquer tempo.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. Pertencem à Viviani Seminovos: (i) todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Viviani Seminovos referentes ao Site; (ii) a identidade visual do Site (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas); (iii) o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no Site; e (iv) todo e qualquer conteúdo criado e produzido pela Viviani Seminovos, por si ou por terceiros, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos Usuários.

9.2. Nas hipóteses em que o Site permitir o envio e/ou transmissão de Conteúdos pelo Usuário, o Usuário concede autorização gratuita, não exclusiva, irrevogável e irretratável à Viviani Seminovos para utilizar todos e quaisquer direitos intelectuais (inclusive autorais e conexos) patrimoniais sobre quaisquer Conteúdos, enviados e/ou transmitidos pelo Usuário ao Site, sob qualquer meio ou forma, a seu exclusivo critério, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. O Usuário declara e garante que os Conteúdos não infringem direitos de terceiros e que obteve todas as autorizações eventualmente necessárias para possibilitar o uso destes pela Viviani Seminovos.

10. DO CONTEÚDO ANUNCIADO: A Viviani Seminovos se reserva ao direito de atualizar os valores de seus anúncios sem prévio aviso. O anúncio no site não é garantia de ter o veículo em loja. A disponibilidade e o preço de veículo deverá ser confirmada com a concessionária. A Viviani Seminovos se reserva o direito de possíveis erros gráficos ou de digitação. Quando de promoções específicas, consultar validade da promoção e regras nas concessionárias. Para quaisquer dúvidas entrar em contato com a nossa central de atendimento.

11. TOLERÂNCIA: A tolerância quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições destes Termos de Uso e Política de Privacidade por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

12. ALTERAÇÕES DO ACESSO E DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE: A Viviani Seminovos, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Site bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso e Política de Privacidade. Qualquer alteração e/ou atualização destes Termos de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Site e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

13. LEGISLAÇÃO E FORO: Estes Termos de Uso e Política de Privacidade são regidos de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Site pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da Viviani Seminovos, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Cidade de Rio Claro do Estado de São Paulo.